Desembargador nega recurso e mantém fechamento do comércio por 15 dias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram
Share on email
Share on print
TJAM

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Délcio Santos, negou mandado de segurança ingressado pela Associação PanAmazônia que queria cassar a decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian que determinou o fechamento de todo o comércio não essencial no Estado pelo prazo de 15 dias.

A decisão do desembargador foi tomada na tarde deste domingo (3) e cita que “no caso a decisão interlocutória proferida no dia 02, nos autos da Ação Civil Pública n.º 0600056- 61.2021.8.04.0001, encontra-se sujeita a recurso próprio, sendo, portanto, inviável a apreciação da insurgência pela via do Mandado de Segurança”.

Segundo o presidente da Associação Panamazônia, Belisário dos Santos Arce “a decisão (de fechar o comércio) atinge diretamente os direitos dos Associados da Impetrante e causará enorme prejuízo à sociedade amazonense e aos trabalhadores que dependem do comércio e da prestação de serviços para a sua subsistência”.

De acordo com o recurso, não só as empresas formalmente constituídas, mas também boa parte do comércio informal e do comércio considerado não essencial sofrerão com a medida de limitação do funcionamento das atividades.

O recurso afirma ainda que a decisão de fechar o comércio resultará em altos índices de desemprego, impedindo assim, que expressiva parcela da população, em especial aqueles que dependem do comércio e atividades informais, obtenha seu sustento diário, violando desta forma a dignidade da pessoa humana.

 

 

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram
Share on email
Share on print